INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA A PROTEÇÃO DE DADOS
Aceitação da Política de Privacidade e Confidencialidade
casacarminho.com é propriedade de Carminho Lda contribuinte 503031291, domiciliada na rua do Comercio nº 76 8500-633 Portimão informa os usuários e/ou clientes da página Web da sua propriedade acerca da sua política de privacidade, confidencialidade e de proteção de dados de carácter pessoal para que possam determinar de forma livre e voluntariamente se desejam facilitar os Dados Pessoais que lhes possam ser solicitados ou que possam ser arrecadados através dos formulários e serviços oferecidos por casacarminho.com na página Web.
casacarminho.com reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como aos serviços oferecidos na página Web.
O uso contínuo deste sítio Web implica a aceitação por V. Exa da Política de Privacidade e Confidencialidade de casacarminho.com
Politica de privacidade e segurança
Todos os seus dados recolhidos por casacarminho.com têm a finalidade única de facturação. A nossa empresa assume um compromisso de privacidade de todos e quaisquer dados pessoais do cliente, bem como da sua segurança e o cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade.
Todas as informações que nos fornecer permitirão apenas que o nosso serviço seja mais adequado às suas necessidades. As informações introduzidas aquando do pagamento encontram-se devidamente protegidas, sendo encriptadas recorrendo às mais avançadas e eficazes ferramentas de segurança.
casacarminho.com funciona com base na confiança e na transparência. Este compromisso transpõe-se para a relação do dia-a-dia com os nossos clientes. A privacidade e a segurança dos dados que nos confia são para nós uma prioridade.
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como casacarminho.com utiliza os dados pessoais dos seus clientes.
A utilização e proteção dos dados pessoais do Cliente que se encontrem sob a responsabilidade de casacarminho.com cumprem o disposto no Regulamento UE 2016/679.
A todo o momento, esta Política de Privacidade pode ser alterada, nessas circunstâncias a mesma será pública.
Quaisquer conteúdos ou dados pessoais que nos sejam enviados serão tratados pelas formas previstas nesta Política de Privacidade.
Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
casacarminho.com é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos clientes.
Como é que recolhemos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:
• Ao estabelecer uma relação ou proposta de relacionamento comercial com casacarminho.com e/ou
• Ao prestar um consentimento expresso para o efeito.
Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais?
Nos termos do Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais.
Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins de cumprimento de obrigações decorrentes da lei, para execução de contratos, para fins de gestão de relações comerciais, avaliação do interesse de potenciais relações comerciais, bem como para fins de Comunicação e Marketing.
Não serão recolhidos, nem tratados, por motivo ou circunstância alguma, dados pessoais referentes a convicções religiosas, políticas ou filosóficas, filiação partidária ou sindical, vida privada, origem racial ou étnica, bem como dados relativos à saúde ou vida sexual, incluindo dados genéticos.
Que dados pessoais podem ser recolhidos?
As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:
Informação pessoal
Nome, morada, contactos pessoais, número de Identificação Fiscal, IBAN ( em caso de devolução )
Área Login
Ao registar-se na Lapracasa e ao proceder à utilização do site estará a fornecer dados referentes ao seu endereço de IP, ao dispositivo utilizado para o efeito, bem como detalhes da sua utilização, nomeadamente a data, hora e natureza dos pedidos efetuados.
Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?
Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança e ferramentas de autenticação, de modo a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Apesar da transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões de terceiros, casacarminho, os seus prestadores de serviços e parceiros comerciais, envidam os melhores esforços para implementar e manter os procedimentos, assim como as medidas de segurança física e eletrónica e destinadas a proteger os seus dados pessoais.
- Implementámos, entre outras, as seguintes medidas:
- Acesso restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades decorrentes dos relacionamentos contratuais ou expressamente consentidas;
- Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
Monitorização dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
As pessoas que estejam em contacto ou que tomem conhecimento de dados pessoais em virtude das suas especiais ligações (legais ou contratuais), estão obrigadas a sigilo profissional, mesmo após o termo das suas funções, nos termos legalmente em vigor, incorrendo, em caso de incumprimento, nas sanções de responsabilidade e criminais que constam da legislação aplicável.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.
Uma vez atingido o prazo legal máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos de forma segura.
Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros?
Os seus dados pessoais estão armazenados em servidores protegidos, garantindo-se que os mesmos serão tratados de acordo com medidas de segurança apropriadas, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões de segurança e apenas por casacarminho.com.
casacarminho.com apenas recorrerá a subcontratantes que apresentem garantias e padrões de segurança adequadas aos por si implementados.
Conheça os seus direitos de proteção de dados
Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar o seguinte e-mail:
info@casacarminho.com
Nos termos legalmente previstos para o efeito, tem o direito de nos solicitar que:
- Disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
- Facultemos uma cópia dos seus dados pessoais;
- Forneçamos os seus dados pessoais a outro responsável pelo tratamento, a seu pedido, desde que formulado por escrito;
- Atualizemos os seus dados pessoais;
- Apaguemos os seus dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima, desde que apresente a respetiva causa;
- Limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja analisada e objeto de decisão.
Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e contamos responder dentro de 1 (um) mês.
Caso esteja insatisfeito com a utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum dos direitos supra referidos, pode apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo (a Comissão Nacional de Proteção de Dados).
